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O
que é o PGBL?
O Plano Gerador de Benefício Livre tem como objetivo gerar
uma renda complementar a da aposentadoria paga pelo INSS. O
cliente pode escolher o perfil do fundo, o valor das suas
contribuições, o tempo de contribuição e quais serão os
beneficiários. Os clientes ficam com 100% da rentabilidade e
pagam apenas a taxa de administração predeterminada. No PGBL,
você participa de um plano que aplica em cotas de um fundo
exclusivo do perfil escolhido.
Quais
suas diferenças para os outros planos de previdência disponíveis
no mercado?
Na previdência
aberta, além do PGBL, existem os planos de benefício
definido. Nestes, você define o valor e a periodicidade da
contribuição e também o quanto vai receber mensalmente ao
fim do período determinado. Nestes planos, o gestor é que
define como vai dividir com o beneficiário os excedentes (se
houver) dos ganhos em relação ao que foi previamente
acertado. Geralmente, não existe a opção de perfil de risco
da gestão (agressivo, conservador etc.) Há ainda os Fapis,
que seguem o mesmo modelo do PGBL, mas não oferecem isenção
de IR sobre o ganho de capital.
Todos
os PGBLs são iguais?
Os PGBLs estão divididos em categorias diferentes, de acordo
com os tipos de ativos que podem ser incluídos na carteira
pelo gestor (como acontece com os fundos). Existem, de acordo
com a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid
- www.anbid.com.br
),
dez subcategorias, algumas mais conservadoras e outras mais
agressivas (de maior risco, que incluem renda variável,
derivativos ou câmbio). De acordo com a Susep existem três
categorias: soberano (somente títulos públicos federais),
moderado (operações de renda fixa podendo incluir risco de
crédito com títulos privados) e composto (que podem incluir
renda variável).
Como
saber qual é o mais adequado ao meu perfil?
Você deve avaliar qual o grau de risco embutido em cada PGBL.
Alguns especialistas acreditam que, quanto menor a idade, mais
longo o prazo e, portanto, mais diluído o risco. Mesmo assim,
os jovens devem avaliar sua propensão ao risco.
Que riscos eu corro
entrando num PGBL?
Há basicamente dois tipos de risco: o da instituição e o do
investimento. No primeiro caso, existe o risco de a
administradora enfrentar a falta de capacidade de pagamento.
Por isso, é interessante pesquisar se alguma agência de
classificação de risco faz o acompanhamento da empresa. No
caso do investimento, você pode escolher o grau de risco de
acordo com o seu perfil. Se você é conservador pode escolher
um referenciado em DI, que segue a variação da taxa de juros
determinada pelo Banco Central. Se quer manter seu patrimônio
em dólar, pode escolher um fundo cambial, por exemplo - mas
saiba que as oscilações podem ser grandes ao longo do período.
Os que tem perfil mais agressivo e admitem correr riscos para
poder ganhar mais devem escolher um fundo de ações.
Como
eu devo escolher a instituição para contratar o plano?
É recomendável que você escolha uma instituição de sua
confiança, sólida. É recomendável também checar o
registro da empresa na Superintendência de Seguros Privados
(Susep - www.susep.gov.br
).
Solidez, tradição, conhecimento do mercado, qualidade dos
serviços prestados, performance e taxa de administração.
No
PGBL as contribuições são fixas?
Você pode fazer contribuições esporádicas e os valores
também podem variar. A maioria aceita também a contribuição
única.
Tenho
como estimar a renda que eu vou ter no futuro ao entrar num
PGBL?
Você pode até fazer estimativas nas calculadoras disponíveis
em alguns sites de seguradoras, mas os especialistas lembram
que, em investimentos de longo prazo, há muitas variáveis em
jogo e essas estimativas podem apresentam uma margem de erro
grande.
Se
eu entrar num PGBL, posso depois transferir meus recursos de
um fundo para o outro?
As transferências são permitidas 60 dias depois do primeiro
depósito ou da última movimentação. É possível
transferir os recursos para um PGBL de outra ou da mesma
categoria do seu, seja ele da mesma entidade que administra o
seu fundo ou de outra entidade. O valor da cota usado para
referência nestes casos é o do dia seguinte ao da solicitação,
mas a efetiva transferência pode levar até quatro dias.
E
eu perco alguma coisa nessa transição?
Você perde a rentabilidade dos dias em que deixou o dinheiro
desaplicado, além da taxa de administração proporcional ao
tempo que ficou no fundo anterior. As taxas são anuais. Mas não
incide IR na migração.
Há
uma rentabilidade mínima garantida num PGBL?
Não. Somente quando o participante do plano decide que já
fez contribuições suficientes e quer então contratar uma
renda mensal. Quando os benefícios começam a ser pagos,
devem ser estabelecidas as regras desse pagamento.
Posso
transferir meus recursos de um fundo de pensão para um PGBL?
Por
enquanto a legislação não permite que seja feita transferência
dos recursos da previdência fechada (fundos de pensão). Em
29 de maio foi aprovada a Lei 109, que permite a
portabilidade, mas isso ainda está em fase de regulamentação.
Ou seja, as regras da migração ainda estão sendo definidas.
Caso
meu PGBL tenha sido feito pela empresa e o empregador faça
contribuições, poderei levar o valor das contribuições
quando sair da empresa?
Vai depender do plano contratado pela empresa.
Posso
fazer um PGBL para o meu filho? Isso é recomendado?
Alguns especialistas dizem que, a longo prazo, o efeito
cascata da isenção do IR, sobre os ganhos (que não existe
nos fundos de investimento), pode gerar bons ganhos, o que
tornaria o PGBL uma poupança eficiente, além de gerar benefícios
fiscais. Outros dizem que os PGBLs têm taxa média de
administração maior, o que os torna menos atraentes que os
fundos.
Como
é a isenção de IR para investimentos em PGBL?
As contribuições feitas para o PGBL durante o ano poderão
ser deduzidas na declaração de ajuste anual, desde que seja
respeitado o limite de 12% da renda bruta anual declarada. Não
há incidência de IR sobre os 20% de ganhos na fonte, como
acontece com os fundos de investimento. Mas, no momento do
saque, será cobrado IR, de acordo com a tabela de alíquotas
da Receita Federal. O PGBL foi planejado para gerar uma renda
adicional a da previdência pública e os resgates são
considerados renda e sofrem tributação como um salário.
Onde
posso contratar um PGBL?
Somente as seguradoras e entidades abertas de previdência
podem registrar PGBLs. São empresas credenciadas pela Susep a
criar e administrar este tipo de plano. Se você fez, por
exemplo, um PGBL no Bradesco, estará sendo cliente da
Bradesco Seguros e não do Banco Bradesco. Esse é um detalhe
importante caso você queira checar o rating (risco) da
empresa junto as agências que classificam o risco das
instituições.
Em
caso de falência ou incapacidade de pagamento da instituição,
eu tenho alguma garantia?
Não. O que pode acontecer é que o mesmo em um caso de
investimento comum: a carteira do fundo com todos os seus
ativos pode ser repassada a um novo administrador, porque tem
balanço independente do balanço da seguradora.
Onde posso reclamar caso eu tenha qualquer problema com o plano ou a
empresa?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é
o órgão regulador do setor. O telefone é 0800 218484. (Fontes:
Administradoras e Abrapp)
Caso
tenha outras dúvidas em relação ao PGBL e/ou outros tipos de seguros,
a Toscano Corretora de Seguros mantém uma central de seguros. É
só ligar (61) 3963-4050, horário
comercial ou, simplesmente, utilize o nosso formulário fale
conosco. Profissionais especializados estarão sempre prontos
a esclarecer suas dúvidas.
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